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Justiça autoriza segurança pública a utilizar aeronave apreendida em operação em MT

Justiça autoriza segurança pública a utilizar aeronave apreendida em operação em MT

Com isso, a frota será composta por seis aviões e três helicópteros.

Por G1 MT

 


Agora a frota passará a contar com seis aviões e três helicóptero. — Foto: Christiano Antonucci/AssessoriaAgora a frota passará a contar com seis aviões e três helicóptero. — Foto: Christiano Antonucci/Assessoria

Agora a frota passará a contar com seis aviões e três helicóptero. — Foto: Christiano Antonucci/Assessoria

O Centro Integrado de Operações Aéreas de Mato Grosso (Ciopaer) passará a contar com mais uma aeronave nas ações de segurança pública. A Justiça Federal autorizou a unidade a utilizar o bimotor marca Beech Aircraft, modelo 58 (Baron), que foi apreendido em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, durante a Operação Escalada, deflagrada em novembro de 2018. Com isso, a frota será composta por seis aviões e três helicópteros.

Anteriormente utilizada em atividades relacionadas ao tráfico internacional de drogas, a aeronave é registrada na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em titularidade de Agnaldo de Amorim Leite, falecido há 20 anos.

A expectativa, segundo o comandante do Ciopaer, tenente-coronel PM Juliano Chiroli, é que ela esteja apta para as atividades dentro de 60 dias, após passar por revisão geral e aplicação de identidade visual semelhante às demais.

Outro ponto fundamentado pela juíza federal substituta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Karen Regina Okubara, na decisão do dia 02 de maio, é que o Departamento de Polícia Federal de Rondonópolis afirma não possuir local apropriado para a alocação da aeronave no município, “embora o bem esteja, dia após dia, sujeito a deterioração (sobretudo por falta de manutenção)”.

 

Reconhecimento

 

A magistrada frisa ainda o reconhecimento da Sesp pelos serviços prestados em Mato Grosso. “Vale lembrar que a remoção de aeronaves sob a custódia da Justiça evita o sucateamento e a deterioração dos bens apreendidos, em decorrência do desuso e da falta de manutenção ao longo do moroso trâmite processual. Ademais, vislumbro o atendimento ao interesse público, exigido pelo art. 62, § 1º, da Lei 11.343/2006, uma vez que a referida instituição é reconhecida pelos serviços prestados em favor da segurança pública neste Estado”.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destaca a importância da incorporação da aeronave para fortalecer a atuação do Ciopaer. “Agradeço à Justiça Federal por ter acatado nosso pedido, pois trata-se de um importante incremento para o combate ao tráfico de drogas e demais ações de enfrentamento à criminalidade no nosso Estado”.

Fonte,https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2019/05/21/justica-autoriza-seguranca-publica-a-utilizar-aeronave-apreendida-em-operacao-em-mt.ghtml